Altera a Lei Complementar nº 02, de 2004 que institui o
Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal da cidade de
Bayeux e a Lei Complementar nº 04, de 31 de janeiro de
2007, que cria o código de urbanismo do município e dá
outras providências.
Lei Complementar nº 06/2012
Publicado em 23/09/2012 às 10:00
Altera a Lei Complementar nº 02, de 2004 que institui o
Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal da cidade de
Bayeux e a Lei Complementar nº 04, de 31 de janeiro de
2007, que cria o código de urbanismo do município e dá
outras providências.