A Câmara Municipal de Bayeux realizou nesta quarta-feira (24) uma sessão especial em alusão aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em 2022 aborda o tema “Prioridade absoluta tem que ser prioridade”. A sessão, requerida pela vereadora Ró de Dedeta (PL), que presidiu os trabalhos, contou com a presença de conselheiros, representantes de secretarias, órgãos, ONGs, atores da rede de proteção da criança e adolescente e sociedade civil organizada. Após um grande debate de ideias, a sessão foi finalizada sob aplausos dos presentes.

A mesa de debates do evento contou com a participação da prefeita do município de Bayeux, Luciene Gomes (PDT); da vereadora Cleice Rocha (PCdoB), que secretariou a sessão; da presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB, Michele Lima e, representando os adolescentes, a jovem Larissa Bruna de Santana Silva, integrante do Núcleo de Cidadania e Adolescente de Bayeux (Nuca).

Como parte de uma apresentação cultural, os adolescentes da Companhia Nego de Teatro da Unidade de Polícia Solidária do Mário Andreazza apresentaram o espetáculo “De Maria Bonita à Maria da Penha”, que conta a história de luta das mulheres por direitos. A encenação tirou lágrimas dos presentes, incluindo a prefeita Luciene Gomes que explicou ter crescido em um lar muito violento e por isso se emociona com o assunto.

Michele Lima iniciou o uso da tribuna falando sobre a importância do ECA e os avanços que o estatuto trouxe. “Essa Lei traz avanços em direitos. A partir desse estatuto temos 267 artigos protegendo nossas crianças e adolescentes e lutamos pela efetivação desses deveres. O estatuto é fruto de uma mobilização (movimentos sociais) que objetivou incluir um novo olhar sobre esse público e garantir proteção integral na garantia dos direitos humanos das pessoas com 0 a 17 anos. E nós temos que ter responsabilidade com essas crianças e adolescentes porque eles serão o nosso futuro”, finalizou a advogada.

Luciene Gomes, prefeita do município, destacou que esse é um dia muito importante e que Bayeux tem lutado para garantir que o ECA seja cumprido e as crianças e adolescentes sejam integralmente protegidos. “Parabenizo todos que têm um compromisso com as crianças. Agradeço à Casa por entender a importância desse debate e me coloco a disposição de todos para realizarmos melhorias na área”.

A jovem Larissa Bruna contou sobre como eram as coisas antes do ECA e destacou, com um poema, o trabalho infantil e o quanto ele prejudica a infância. As vereadoras Dani Dantas (Cidadania), Cleice Rocha e França (PL) reforçaram os benefícios de diálogos voltados ao tema e comentaram que é uma luta difícil, mas que a Casa Severaque Dionísio está sempre a postos para abraçar a causa. “Vamos sempre olhar para nossas crianças com prioridade absoluta”, afirmou Cleice. Ao finalizar a sessão, Ró de Dedeta agradeceu aos presentes: “que sigamos firmes em prol das crianças e adolescentes".

Sobre o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, e é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, ele exclui qualquer possibilidade de discriminação dos brasileiros com menos de 18 anos, independentemente da condição de nascimento, da situação familiar, da idade, do gênero, da raça, etnia ou cor, entre outros.

Além disso, em seu artigo 4º, o Estatuto ressalta ainda que é um dever de todos – família da comunidade, sociedade e poder público – assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Ou seja, os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar (seja família natural ou substituta) e comunitária.

Assessoria 

Maryjane Costa