Mais de 20 matérias foram lidas, analisadas e votadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Bayeux. Entre os principais temas, os parlamentares da Casa Severaque Dionísio aprovaram principalmente projetos de Lei voltados à população feminina da cidade. Seguindo a pauta do dia, os parlamentares promoveram discussões de pareceres, emendas, projetos de Leis e requerimentos. A sessão foi conduzida pela Mesa Diretora formada pelo presidente da Câmara, Nildo de Inácio (PP), e secretariada pelas vereadoras França (PL) e Dani Dantas (Cidadania).
Na ocasião, a Casa aprovou diversos Projetos de Lei, entre eles o PL n° 10/2023, do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP), que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde da rede pública ou privada do município de Bayeux à Delegacia da Mulher; o PL n° 11/2023, também de Hermerson, que dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência; e o PL n° 15/2023, do vereador Vando (PP), que institui o Programa de Apoio à Saúde da Mulher para que os exames de mamografia com suspeita de câncer sejam realizados no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica.
Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade o PL n° 18/2023, do vereador Netinho (PDT), que institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública; o PL n° 19/2023, também de Netinho, que estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica por meio de câmeras nas escolas; o PL n° 25/2023, do vereador Abel Micena (PP), que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde; o PL n° 36/2023, da vereadora França (PP), que acrescenta o Parágrafo Único do Artigo 5° da Lei Municipal n° 1.498, de 28 de novembro de 2018, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha em Bayeux.
Já entre os requerimentos foram aprovados por unanimidade os de autoria do vereador Adjair (PCdoB) que solicita a recuperação e conservação do reservatório d'água do bairro Alto da Boa Vista, o que requer a recuperação e conservação do único patrimônio histórico da cidade, a ponte do bairro Baralho, sobre o Rio Sanhauá, e o que pede a recuperação asfáltica da Avenida Brasil, no trecho entre a Casa da Cidadania até o bairro do São Bento; o do vereador Bel Soldado (União) solicitando o asfaltamento da rua São Domingos, no bairro de Brasília; o de Cal do Sesi (PTB) que requer providências para a contratação de um engenheiro civil para a cidade; o de Hermerson Caminhoneiro (PP) pedindo a manutenção, limpeza e tapa buracos entre as ruas Francisco Pedro de Andrade e Bela Vista, no Mário Andreazza; como também aprovaram o requerimento de autoria do vereador Noquinha (PTC) para realização de serviços de tapa-buraco na Av. Brasil, no bairro do Sesi.
Os parlamentares ainda solicitaram a inclusão na pauta do requerimento de autoria da Comissão de Finanças da Casa que solicita a realização de duas audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. O pedido foi aprovado por unanimidade. Durante o uso da tribuna, o vereador Betinho da RS (PDT) apresentou uma denúncia sobre livros que estão sendo jogados fora pela atual gestão. Os pares também discutiram sobre uma fiscalização nas escolas municipais, asfaltamento de ruas, moção de apoio ao deputado Marcelo Crivella, entre outros assuntos.
ASSESSORIA - Maryjane Costa
