A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux promoveu, nesta quinta-feira (27), a vigésima sessão ordinária da atual legislatura que contou com a leitura, análise e aprovação de Projetos de Leis e requerimentos envolvendo educação, infraestrutura, trânsito, cultura, entre outros temas. O presidente da Casa Severaque Dionísio, Nildo de Inácio (PP), comandou a sessão ao lado das vereadoras Dani Dantas (Cidadania) e França (PL).
Durante a sessão, a Casa aprovou projetos Leis importantes, entre eles o Projeto de Lei n° 03/2023, de autoria do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP), que institui, na rede municipal de ensino de Bayeux, o Índice de Educação Inclusiva (IMEI), que tem o objetivo de não obstruir a inclusão do aluno pessoa com deficiência; como também o PL 29/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bayeux, redefine a estrutura de cargos em comissão e dá outras providências.
Ainda foi aprovado o PL n° 21/2022, do Poder Executivo, que autoriza o município a realizar cessão de uso do terreno situado na rua José Rodrigues de Moura, em Bayeux, por dez anos, em prol da Igreja Católica Apostólica Independente Missão Nossa Senhora de Fátima.
Já entre os requerimentos, os vereadores aprovaram por unanimidade os pedidos de Cleice Rocha (PCdoB) para pavimentação da rua Francisco de Assis, no Mário Andreazza; operação tapa buracos na rua Celestino Barbosa, no Comercial Norte, como também na rua Francisco de Assis, no Mário Andreazza.
Hermerson Caminhoneiro (PP) também conquistou a aprovação de diversos requerimentos, entre eles o que apela ao governador João Azevêdo para que proceda a reintegração dos componentes da Associação dos Policiais Militares Licenciados a Pedido do Estado da Paraíba (ÄPMLP-PB) aos quadros da Polícia Militar; um pedido de informação ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Bayeux, Victor Rocha, sobre a existência ou não de estudos técnicos para instalação de redutores de velocidade nas ruas do município; e a manutenção da BR230.
O parlamentar Nildo da Casa Branca (PSB) solicitou a implantação da Operação Tapa Buraco no Porto do Moinho; a pavimentação asfáltica na rua São José, no São Bento; e a pavimentação em paralelepípedos da rua João Batista. Já o vereador Uedson Orelha (PL) solicitou e teve aprovada uma moção de Voto de Aplausos para a enfermeira Ana Rita Santos de Albuquerque Costa, gerente da Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher.
De acordo com o texto do pedido, a profissional liderou a parceria firmada entre a instituição e a Prefeitura Municipal de Bayeux, realizando 1.770 exames gratuitos de prevenção do câncer de mama (mamografia) e câncer do colo do útero (citopatológico do colo do útero) nas mulheres da cidade, chamando a atenção pela presteza, maestria e a forma humanizada com que desempenhava suas atividades. “É mais que merecido”, reforçou Uedson.
Na leitura do expediente do dia, a Mesa leu e informou que estão em tramitação na Casa o PL n° 30/2023, que permite a apresentação da Carteira de Identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde na cidade; e o PL n° 31/2023, que cria a Política Pública "Escola em Cena - Festival Municipal de Talentos", objetivando o incentivo e difusão da cultura no município.
Também foram lidos o PL 32/2023, que regulamenta a instalação de redutores de velocidade no município; o PL n° 33/2023, que disciplina o limite de velocidade nas vias urbanas; o PL n° 34/2023, que dispõe sobre a criação e manutenção do "Festival de Música de Bayeux”, com o objetivo de fomentar e valorizar a cultura artística musical local; o PL n° 35/2023, que dispõe sobre a Declaração de Reconhecimento de Utilidade Pública a "Associação Baienense de Músicos"; entre outros.
No período destinado ao uso da tribuna, os vereadores ainda solicitaram verbalmente a reforma da praça da Imaculada, tapa-buracos, pavimentação, realização do concurso público, revitalização da ponte entre Tambay e o Alto do Contorno, e comentaram sobre os destaques da pasta da Ação Social, parceria da Polícia Militar com a Educação, problemática das Fake News, principalmente para prejudicar mulheres.
ASSESSORIA - Maryjane Costa
