A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta terça-feira (21), mais uma sessão ordinária com o objetivo de promover a análise e votação de diversas matérias, entre elas pareceres, Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Requerimentos e Indicação. Meio ambiente, infraestrutura, empreendedorismo, combate às drogas, administração municipal, animais, trânsito e social estiveram entre os temas dos pedidos analisados. No total, a pauta do dia contou com 24 matérias. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Noquinha (PTC), e secretariada pelos vereadores Val da Nordece (Republicanos) e Dani Dantas (Cidadania).
Entre diversos pareceres e projetos de Lei foram aprovados o PL nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Bayeux a constituir com os municípios metropolitanos o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa; o PL nº 04/2022 de autoria do vereador Jefferson Oliveira (PL), que dispõe sobre a disponibilização dos termos de compromisso ambiental e termos de ajustamento de conduta firmados pela administração pública; e o PL nº 10/2022, de autoria do vereador Cal do Sesi (PTB), que denomina de Maria de Lourdes de Souza, a Rua Projetada 07, sem denominação oficial, que está localizada no bairro do Jardim Aeroporto.
Ainda foram aprovados por unanimidade os projetos de Lei de autoria do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP) que Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo no Calendário Oficial de Bayeux; o que dispõe sobre o reembolso da taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo no município e adota as providências correlatas; o que institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento industrial e às Novas Tecnologias, além do que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Álcool e de Drogas na cidade.
Ainda foi requerida a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 06/2021, que estabelece regras para adequar o município ao ordenamento jurídico da previdência. Em votação nominal, o PLC foi aprovado com 16 votos favoráveis e uma ausência. Já entre os requerimentos aprovados está o que solicita a declaração de bens de todos os secretários municipais e de seus respectivos adjuntos, o que requer à Secretaria uma cópia integral de empenhos e sua liquidação da empresa Meta, como também da empresa Vento e Sol, e o que solicita cópia integral de empenhos da empresa Stanyslau Chaves Neto, todos de autoria do vereador Betinho da RS (PDT). O vereador Cal do Sesi também teve aprovado o pedido para recolhimento dos animais que estão abandonados nas ruas e nos prédios públicos.
O requerimento pedindo o envio de esforços do Departamento Municipal de Trânsito de Bayeux com o objetivo de interditar, no horário das 17h às 22h, a rua Venâncio Toscano de Brito, no bairro da Imaculada, onde funciona no período noturno a tradicional feira de troca de Bayeux, de autoria do vereador Noquinha (PTC), como também o que requer a complementação do calçamento do trecho da Travessa Pedro Gomes, no bairro Jardim São Severino, foram aprovados por unanimidade. O pastor Josimar Varsalle (PP) também teve aprovado o requerimento de sua autoria para instalação de um quebra-molas físico na rua Gustavo Maciel Monteiro, no Centro.
O presidente Noquinha também indicou à prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, que possa ser construída uma piscina no Centro de Referência e inclusão da Pessoa com Deficiência (Cris), no local onde existe uma quadra de esportes (ou através de algum tipo de convênio em outro local), para que as crianças e adolescentes possam exercer atividades físicas ou mesmo para fins de fisioterapia. O pedido foi aprovado por unanimidade. “É uma indicação de grande relevância, porque essas pessoas precisam dessa atividade para suas crianças e não têm condições de tirar do dinheiro de sua sobrevivência para pagar um lugar que ofereça’’, destacou Cleice Rocha (PCdoB).
Voto de Aplauso
Durante a sessão foi realizada a cerimônia de entrega do Título de Cidadão Bayeuxense para Flávio Eduardo Lira, conhecido por professor Flávio, de autoria de Bel Soldado, pela relevância dos trabalhos prestados por Bayeux. Na tribuna, o educador relembrou os tempos como parlamentar da Casa e falou sobre as qualidades do povo bayeuxense que sempre o recebeu de braços abertos. “Já recebi vários títulos, mas esse é especial”, afirmou. Na oportunidade também foi entregue um Voto de Aplauso para Elias Manoel, proposto por Dani Dantas (Cidadania).
Tempo verbal
Os vereadores da Casa Severaque Dionísio também utilizaram a tribuna para solicitar a reativação Conselho Municipal da Pessoa Idosa; limpeza de vala na rua Monsenhor Almeida; resolução da questão da Casa da Cidadania da cidade que está sem atendimento; indicar a criação de um projeto de Lei que cria o cargo funcional de agente social/cuidador social para suprir as necessidades dessa demanda; entre outros. O vereador Luciano do Impacto Som (PV) reapresentou a Lei Chico Tripa, que foi readequada na forma que se exige. Nildo da Casa Branca (PTB) parabenizou a gestão pelo aumento de projetos de incentivo ao esporte.
Na tribuna, o deputado estadual João Gonçalves (PSB), que prestigiou parte da sessão desta terça-feira, firmou um compromisso com relação a melhorar a situação da Casa da Cidadania, inclusive com aumento dos serviços oferecidos. “Deixo aqui o meu compromisso com essa causa e com diversas outras que são pedidos da população de Bayeux”, disse.
Maryjane Costa
Assessoria
