Na última reunião do ano, realizada nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Bayeux, através dos vereadores representantes do povo, promoveu a leitura, análise e votação de mais de 30 matérias constantes na pauta da 71ª sessão ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa Severaque Dionísio, Nildo de Inácio (PP), ao lado das vereadoras Dani Dantas (Cidadania) e França (PP).
Durante a sessão os parlamentares aprovaram por unanimidade pareceres de comissões, emendas e Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que constaram na ordem do dia, entre eles o Projeto de Lei nº 26/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; e o PL nº 18/2023, que autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência total ou parcial de dotações do orçamento vigente, de um órgão ou categoria de programação para outro;
Em votação nominal no plenário, os vereadores ainda aprovaram com 16 votos favoráveis o PL nº 23/2023, que estabelece modificações do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2024, contendo o planejamento estratégico do município para o referido período, bem como o PL nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo, que propõe modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, com a finalidade de compatibilizá-la com as demais peças orçamentárias. Este último foi aprovado com 16 votos favoráveis e a ausência justificada do vereador Nildo da Casa Branca (PTB).
Em um dos momentos mais importantes da sessão, os parlamentares promoveram a análise e votação do Projeto de Lei nº 25/2023 do Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), que estima receita e fixa a despesa do orçamento geral do município de Bayeux para o exercício financeiro de 2024 e adota outras providências. O orçamento foi aprovado por 16 votos favoráveis durante votação nominal. A Casa também aprovou por unanimidade as Emendas Impositivas dos 17 parlamentares ao PL.
Entre os requerimentos foi aprovado o pedido de Adjair da Saúde (PCdoB) para o complemento de calçamento da Rua Novo Milênio, no bairro Mário Andreazza, bem como os de autoria da vereadora Dani Dantas (Cidadania) para asfaltamento da Rua Marcelino Barbosa, em Brasília, e da Rua Aluízio Pereira da Silva, no bairro da Imaculada. Na tribuna Dani Dantas adiantou que os pedidos já foram passados para o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, Deusdete Queiroga, durante reunião, e que deve ser atendido em breve.
Hermerson Caminhoneiro (PP) conquistou a aprovação do pedido de sua autoria solicitando manutenção e calçamento da Rua da Paz, no Mário Andreazza. Já Luciano do Impacto Som (PV) teve aprovado o seu requerimento solicitando a realização da pavimentação e calçamento das ruas no entorno do Caiçara, situado no Jardim Aeroporto. Nesta terça-feira a Casa também promoveu a entrega do Voto de Aplauso, de autoria do vereador Cal do Sesi (PTB), para a coordenação do projeto Saber Viver que atende cerca de 50 jovens do município.
No tempo destinado ao uso livre da tribuna os vereadores agradeceram pelo trabalho que foi desenvolvido ao longo do ano de 2023 e desejaram um feliz ano novo para todos. Ao final, o presidente Nildo informou que a casa entra em recesso regimental e retoma as sessões ordinárias a partir do dia 1º de fevereiro. “Agradeço a todos os funcionários e vereadores que nos ajudam a fortalecer e desenvolver nosso trabalho dentro da nossa amada Bayeux. A reforma da Casa já começou e em breve teremos uma nova casa do povo”, informou Nildo.
