Câmara de Bayeux aprova Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo e requerimentos para a infraestrutura

por Maryjane Costa | Publicado em 27/06/2023 às 11:43

Câmara de Bayeux aprova Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo e requerimentos para a infraestrutura

A Câmara Municipal de Bayeux realizou nesta terça-feira (27) mais uma sessão ordinária com o objetivo de ler, analisar e votar as matérias constantes na pauta do dia. Na ocasião, os vereadores aprovaram Projetos de Leis Complementares e requerimentos importantes para a cidade envolvendo campanhas, tributos e infraestrutura. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa Severaque Dionísio, Nildo de Inácio (PP), com o auxílio das vereadoras França (PL) e Dani Dantas (Cidadania).

Durante a sessão, a Casa aprovou, em segundo turno de votação nominal, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Campanha de Recuperação Fiscal destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes perante o município, bem como o PLC n° 02/2023, também de autoria do Poder Executivo, que regulamenta os preços públicos para utilização dos serviços públicos prestados no âmbito dos Cemitérios Municipais. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade.

Ainda foram aprovados pelos parlamentares os requerimentos de autoria do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP) que solicitam a reparação do calçamento na rua Airton Senna, e a reparação do calçamento entre a rua Benvisa e rua Francisco Pedro de Andrade, ambas no Mário Andreazza.

Na leitura do expediente do dia também foi informado que já está em tramitação na Casa o Projeto de Lei n° 08/2023, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a destinação de parte de verbas de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em favor dos profissionais do magistério.

A Casa também entregou um Voto de Aplauso, de autoria do vereador Nildo da Casa Branca (PTB), a Jackson Bruno Fernandes da Silva, pelos seus relevantes serviços prestados no resgate e valorização da cultura popular da cidade. “Estou extremamente feliz pelo voto. Quero dizer que com o voto a cidade continua crescendo e a gente ganha como ativista cultural. Há quem diga que cultura não vale a pena e há quem diga que cultura é vida, e eu sou um desses”, afirmou na tribuna.

No uso livre da tribuna os pares ainda reforçaram o Voto de Pesar coletivo pelo falecimento da servidora Bazia Serafim que veio a óbito nessa segunda-feira (26). Na ocasião, os vereadores transmitiram seus sentimentos à família. Os vereadores ainda comentaram problemas envolvendo a iluminação da cidade, comentaram a importância do respeito à comunidade LGBTQIA+, melhorias em infraestrutura, entre outras pautas.

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